segunda-feira, 2 de junho de 2014

O AGENTE DE SAÚDE E SUAS AÇÕES

Foto: divulgação
'Pode até alguém que não conhece o trabalho árduo dos ACS, acharem que a categoria poderá estar querendo fazer “corpo mole” diante disto. Mas para esclarecer os menos avisados as ações a serem e que são desenvolvidas pelos ACS de acordo com a Portaria 2488/2011 MS'.
Os agentes comunitários de saúde estão apreensivos (pelo menos eu posso assim falar) com a nova determinação que nos veio através da secretaria de saúde que é a realização do E-SUS. É claro que não podemos culpar a secretaria municipal e nem seus representantes legais por isso, haja vista que os mesmos cumprem normas de instancias superior. Vale ressaltar que a solicitação desta gama de informação é oriunda do Ministério da Saúde - Governo Federal.
São formulários repletos de informações e que nem todos ACS, principalmente os mais veteranos e com pouco grau de instrução terão condições de fazerem de forma correta, haja visto que nenhum deles passaram por capacitação relacionada a isto. Um fato semelhante foi o cadastro do Cartão dos SUS que no ano de 2003 o Ministério da Saúde repassou recursos para as prefeituras para que estas contratassem pessoas para realizarem o devido cadastro. Mas muitos gestores não levaram a sério e o cadastro do Cartão do SUS, acabou desaguando mais tarde nas costas dos agentes comunitários de saúde, mesmo não sendo responsabilidade destes a realização do devido trabalho.
Como se não bastasse o leque de ações a serem realizadas pelos agentes comunitários de saúde, mais uma determinação de conteúdo truculento é atribuída a categoria.
Pode até alguém que não conhece o trabalho árduo dos ACS, acharem que a categoria poderá estar querendo fazer “corpo mole” diante disto. Mas para esclarecer os menos avisados as ações a serem e que são desenvolvidas pelos ACS de acordo com a Portaria 2488/2011 MS, as seguintes:
1 - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;
2 - cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
3 - orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
4 - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
5 - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade;
6 - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS;
7 - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue;
8 - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde;
Também são realizados pelos os ACS: pesagem de crianças menores de 2 anos e acompanhamentos vacinais. Identificar gestantes e encaminhá-las os UBS para a realização do pré-natal. Acompanhar hipertensos e diabéticos, hansenianos e pessoas com TB na comunidade. Informar sobre nascidos vivos ou mortos, óbitos e números de internamentos durante cada mês. Tudo isto sem contar com as inferências que de vez por outra surgem como forma transversal nas atividades dos agentes comunitários de saúde, a exemplo dos programas sociais do governo federal, (bolsa família e Sisvan), e imunização anti-rábica (vacinação canina) entre outras.
O que não é competência do agente comunitário de saúde (embora exista alguns que de forma ingênua realizem), haja visto que a categoria não tem formação legal para isto:
1 - Medir pressão, glicemia, pois isto é competência dos Técnicos de Enfermagens das USB;
2 – conduzir algum paciente para hospital, pois isto é de responsabilidade dos  familiares;
3 – cadastrar desnutridos para o programa Leite é Vida, isto é responsabilidade da pessoa da área de nutrição do município;
4 – conduzir em suas bolsas de trabalho qualquer tipo de medicamentos para pacientes, salvo com receita médica, mas isto é uma ação voluntaria;
5 – nenhuma outra função de cunho assistencialista.
Agora salientamos que: o governo inova com uma série de ações que abarrotam o trabalho destes profissionais exigindo tanta perfecção com cadastro, anotações de números de Cartão do SUS, etc, nas visitas dos ACS, e pouco se preocupam com a saúde destes trabalhadores. Por outro lado em nosso país há hospitais sucateados, e pacientes morrendo sem atendimento e sem contar aqueles sem condições de comprar determinadas medicações. Gestantes dando a luz dentro de carros, ou mesmo em calçada de hospitais. O povo pobre é sempre humilhado e tem que enfrentar uma longa fila de espera caso necessite de um atendimento mais especializado.
De que adianta tanta “modernidade”, e exigir tanto trabalho daqueles que atuam nas pontas da Atenção Básica se o nosso povo continua sendo tratado de forma inigualada?
Então cabe a cada um pensar e refletir e ter noção a que tipo de políticas de governo estamos expostos. Nós pagamos tudo através de nossos impostos, porém não somos reconhecidos como deveríamos.


Por: Antonio Evandro 

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